A Marinha do Brasil, Receita Federal do Brasil, Polícia
Federal, IBAMA, e ICMBio, participam desde o dia 07.11.2012 de uma ação
integrada com vistas a prevenir e reprimir crimes e infrações administrativas de natureza fiscal,
marítima e ambiental no litoral
pernambucano e Arquipélago de Fernando de Noronha, tais como: tráfico
internacional de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas, contrabando,
descaminho, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, crimes
ambientais (pesca predatória, extração de corais) dentre
outros.
A ação está afinada com
anseios do Governo Federal, o qual vem priorizando o combate às atividades
ilícitas no país com prioridade nas fronteiras terrestres e marítimas. Estão
sendo utilizadas várias embarcações e equipamentos de última geração que
possibilitem uma ação rápida e eficaz quando da detecção de ilícitos a serem
reprimidos.
Todas as ações desencadeadas
estão seguindo a fiel observância dos preceitos legais e vigentes no país. No
caso de prisão em flagrante, apreensão de material, mercadorias, drogas,
perícias em geral, todas as medidas de polícia judiciária serão tomadas pela
Polícia Federal. As situações que envolverem ilícitos fiscais ou aduaneiros
serão tratadas pela Receita Federal, infrações ambientais pelo IBAMA e ICMBio,
já os casos que envolvam infrações aos regulamentos de navegação ou crimes
militares por órgãos especializados das Forças Armadas.
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