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DELIBERA EM ASSEMBLÉIA SOBRE NOVAS PARALISAÇÕES NOS DIAS 22, 23, 28 E
29, COM INDICATIVO DE GREVE POR TEMPO INDETERMINADO A PARTIR DE 30 DE
AGOSTO
Os
delegados federais em todo o Brasil estão de braços cruzados hoje, 15,
como forma de cobrar um posicionamento do Governo quanto às
reivindicações da categoria. O movimento faz parte do calendário de
atividades do Mude PF (Movimento Unido em Defesa da Polícia Federal), o
qual conta ainda com a participação de peritos e administrativos, em
todas as unidades da Polícia Federal no país.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) convocou uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre os próximos passos da entidade. Em votação presencial nos Estados ou por meio eletrônico disponível no Espaço do Associado, a categoria decidirá se haverá novas paralisações nos dias 22, 23, 28 e 29, com indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 30 de agosto, caso o Governo não negocie.
O associado deve se informar com o diretor regional da ADPF em seu Estado sobre a realização da assembleia local. Se preferir participar pela internet, basta acessar o Espaço do Associado no site da ADPF e votar.
NEGOCIAÇÕES. O
Governo tem insistido que não tem condições de arcar com o reajuste
salarial do funcionalismo. Entretanto, o discurso não encontra lastro
nos indicadores oficiais. Em 1995, o percentual de gastos com despesas
de pessoal em relação à despesa corrente da União era de 29,8%. Em abril
deste ano, essa relação despencou para 14,2% (vide tabela).
A despesa de encargos para pagamento de pessoal está, atualmente, no patamar mais baixo desde 2002 – 4,3% do PIB, incluindo aposentados e pensionistas (vide gráfico). Fica claro que o país cresceu, arrecada mais, porém deixou de investir proporcionalmente no serviço público.
Por esse motivo, a ADPF conclama a categoria a se unir e, mais do que nunca, mostrar-se firme em suas reivindicações. Afinal, no período de 2002 a 2009, o delegado de PF foi a carreira do Poder Executivo que teve a menor variação salarial.
Números que o Brasil desconhece
Em média, 25 delegados de
polícia federal deixam a instituição por ano;
No Senado Federal, há
servidores de nível fundamental (copeiros, motoristas e ascensoristas)
recebendo quase 30% a mais do que
o salário inicial de um delegado da Polícia Federal;
Em 2009, o salário em final
de carreira de um delegado da Polícia Federal se aproximava do salário em
início de carreira de um juiz federal e de um promotor. Em 2011, a equivalência
caiu para 90,5%. Se a recomposição pleiteada pelos delegados não acompanhar a
proposta do Judiciário e do Ministério Público, um delegado da PF passará a
receber apenas 76,6% do subsídio da magistratura
e do Ministério Público;
Hoje, no
final de carreira, um coronel da Polícia Militar e um delegado da Polícia Civil
do Paraná já recebem mais do que um delegado da Polícia Federal;
No início de
carreira, um delegado da Polícia Federal, cargo de nível superior, já ganha
menos do que um policial legislativo, um posto que requer apenas nível médio e
conta com atribuições infinitamente mais simples do que é feito na Polícia
Federal;
Ser delegado de polícia
federal exige grandes investimentos em qualificação constante. Hoje, o número
de delegados com título de doutorado é 13 vezes maior que a média nacional;
A iniciativa privada já
remunera melhor profissionais com qualificações similares a de um delegado de
polícia federal. Um consultor de segurança ou inteligência percebe, em média,
uma renda mensal de R$ 22 mil reais;
No período de 2002 a 2009, o delegado de PF foi a carreira do
Poder Executivo que teve a menor variação salarial (70,8% em sete anos),
enquanto outras carreiras chegaram a alcançar 552,8% ;
Um chefe de Delegacia na Polícia Civil do Distrito Federal é
gratificado com função dez vezes superior ao valor percebido pelo titular de uma
Delegacia da Polícia Federal;
Em 2011, a Polícia Federal perdeu 35% dos recursos. O
orçamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da
Polícia Federal (Funapol) sofreu um corte de 28% em cima da previsão
orçamentária para 2011, que era de R$ 479 milhões.
Na verba destinada
exclusivamente ao custeio da PF o corte foi de 5% de um total previsto de R$
375 milhões.Somando as duas unidades orçamentárias, a PF sofreu redução de um
terço de seu orçamento, o que representa cerca de R$ 281 milhões por ano.
legados federais de braços cruzados por 24
Carta ao Povo Brasileiro
Com o objetivo de jogar a população
contra a Polícia Federal, o Governo tem divulgado os subsídios brutos, sem os
descontos legais, pagos aos seus servidores e tem afirmado que estão acima dos
salários da iniciativa privada. Entretanto, a manobra não se sustenta. Pesquisa
do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) realizada para a Presidência
da República, em 2009, revela em números absolutos, a diferença de renda média
entre setor público e setor privado ocorre porque o público, especialmente no
âmbito federal, tem um perfil de qualificação profissional muito melhor do que
o privado. Para melhor compreensão, dados da pesquisa Sensus deste ano mostram
que 19 delegados federais a cada grupo de mil possuem título de doutorado. O
número é inclusive superior à média de países como Alemanha (15,4), Estados
Unidos (8,4), Canadá (6,5) e Austrália (5,9). Além disso, 4,3% dos delegados
possuem mestrado e 46,6% curso de pós-graduação.
O Governo sabe disso, mas prefere
manipular a opinião pública para se esquivar da obrigação de cumprir a
Constituição Federal. Ignora o pleito defendido pelos delegados da Polícia
Federal, assim como qualquer outro trabalhador brasileiro, seja da iniciativa
privada ou do setor público, de ver respeitado o direito de reajuste anual do
salário para manutenção de seu poder aquisitivo. Entretanto, ano a ano, os
delegados federais assistem ao encolhimento de seus rendimentos. Levando em
conta a inflação (IPCA), de novembro de 2001 a agosto de 2012, se conclui que o
subsídio de 2012 na Polícia Federal é menor do que o pago em 2001.
O Governo Federal prefere esquecer que
investir na Polícia Federal significa evitar que bilhões de reais sejam
desviados anualmente dos cofres públicos pela criminalidade organizada. Somente
nos últimos sete anos, os delegados da Polícia Federal presidiram 1.466 grandes
operações contra criminosos de alta periculosidade que lesam os cofres públicos
em milhões de reais. Significa dizer que, a cada nova operação da Polícia
Federal, o Estado poupa recursos que podem ser aplicados em Saúde, Educação,
Infraestrutura, Habitação e programas de geração de renda. Para citar um
exemplo, apenas no Caso Banestado os recursos fiscais recuperados chegam a mais
de R$ 8 bilhões de reais.
Por tudo isso, o discurso vazio do
Executivo não conseguirá comprometer a credibilidade dos servidores da Polícia
Federal, instituição que conta com 60% de aprovação popular segundo pesquisa
Ibope de 2012.
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