TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSIDERA GREVE DE POLICIAIS CIVIS ILEGAL E SOLICITA RETOMADA IMEDIATA DOS SERVIÇOS

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) considerou ilegal a greve dos policiais civis do estado e determinou a suspensão do movimento e a retomada imediata de todos os serviços inerentes à atividade policial. Caso a categoria não cumpra a determinação judicial, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco terá que pagar multa diária de R$ 20 mil. O despacho foi assinado pelo desembargador Sílvio Beltrão nesta segunda-feira (23), mas o sindicato ainda pode recorrer.

O governo do estado solicitou a declaração da ilegalidade da greve através de uma ação ordinária que tramita na Corte Especial do Tribunal. Sob alegação de que a greve causa graves prejuízos à sociedade pernambucana e viola a Constituição Federal e a jurisprudência dos tribunais.

Através de informe oficial, o desembargador citou o perigo de lesão à segurança e ordem pública que a causa envolve. “A deflagração da greve da Polícia Civil, largamente divulgada pelo Sinpol, consoante veiculações nos noticiários, se mostra como fato grave e pode, e certamente irá, gerar sérios e incalculáveis prejuízos à sociedade, na medida em que a Polícia Civil desenvolve um serviço público indispensável e essencial para a segurança pública, com abrangência em todo o estado”, pontuou.

POLÍCIA CIVIL REFORÇA PLANTÕES E DESLOCA SERVIDORES PARA REGISTRAR OCORRÊNCIAS

NOTA:
Por determinação da Chefia de Polícia Civil, todos os agentes e escrivães que possuam funções gratificadas e recebam incentivos do programa de jornada extra (PJE) serão designados para realizar os registros das ocorrências nas unidades policiais que aderiram a greve. Com a medida, a diretoria da corporação espera evitar que ocorrências policiais deixe de ser registradas nas delegacias policiais. A Coordenação dos Plantões e a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social vai intensificar as fiscalizações nas unidades. Também vai haver um reforço nos efetivos dos plantões do complexo da Siqueira Campos, no Centro do Recife, bem como nas Delegacias de Boa Viagem e Olinda.

PRESIDENTE DO SINPOL GARANTE QUE A GREVE DOS POLICIAIS CIVIS CONTINUA

O presidente do Sidicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE), Cláudio Marinho, informou que a greve da categoria continua por tempo indeterminado mesmo com o despacho do Tribunal de Justiça que considera a paralisação ilegal e solicita a retomada dos serviços. De acordo com o presidente, não houve notificação oficial ao sindicato e, quando o documento for recebido, o Sinpol recorrerá imediatamente da decisão.

"O governo do estado não quis negociar com a categoria durante os cinco meses da nossa campanha. Claro que vamos recorrer. A decisão só demonstra a eficiência do nosso Tribunal de Justiça. Era previsível que o governo do estado utilizasse esse artifício, mas estamos tranquilos e vamos continuar em greve até o resultado do recurso", explicou. "Tomamos todas as precauções antes de parar nossas atividades. Fizemos atos de protesto, enviamos ofícios, mantivemos o mínimo de 30%, tudo o que determina a legislação. Ainda não entendi o que há de ilegal. Mas é preciso deixar claro que essa decisão não vai diminuir a insatisfação da categoria."

Ainda de acordo com Marinho, a determinação da greve foi acatada por 100% da categoria. "Nós fazemos a segurança pública nesse estado que tanto se orgulha da redução da violência. O poder é transitório entre as autoridades, mas somos nós que continuamos dia após dia nas ruas. Hoje travamos os trabalhos, mesmo com a pressão que sofremos. O reajuste no Programa de Jornada Extra e Segurança, assim como o aumento salarial de 47,35% até 2014 não existe. O secretario de Defesa Social sequer sentou com o secretario de Administração para negociar. Quando a ideia foi discutida conosco, recusamos. Não há nada disso assinado."

O presidente do sindicato também considerou a determinação judicial truculenta. "É muito fácil não negociar quando você tem o judiciário a sua disposição. Trabalhamos arduamente para manter a segurança dos cidadãos. Essa situação é vergonhosa. Só voltaremos quando sair a decisão do recurso", concluiu.